TRANQUILIDADE EM SEU ÓRGÃO PÚBLICO QUANDO O ASSUNTO FOR TRANSPARÊNCIA!

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Oferecemos um serviço especializado em monitoramento de disponibilizações de todas as informações pertinentes à Transparência Pública exigidos pela lei, para atendimento integral e para trazer maior tranquilidade com as preocupações e obrigações referentes.

conheça nossa proposta de trabalho

A nossa atuação é de prestar um serviço de avaliação mensal de todos os itens que devem ser publicados na internet, relativos à transparência pública, de acordo com o órgão público que nos contrata. Realizamos neste período os seguintes serviços:

São monitorados os itens da transparência correspondentes ao órgão, pois alguns deles podem ter prazos e maneiras diferentes de serem publicados. Neste monitoramento são avaliados cerca de 80 itens, no caso de Prefeituras, e para outros órgãos, uma média de 50 itens, dependendo da exigência do Tribunal de Contas específico do Estado (UF).

Nossa equipe estará à disposição para tirar dúvidas sobre transparência e caso seja necessário entramos em contato para alertar alguma pendência e acompanhar até que seja resolvida.

Mensalmente é entregue um documento, chamado de Relatório de Atividades com todos os itens que foram monitorados, o que foi publicado e se estão em dia conforme as exigências da Lei. Desta forma o órgão poderá acompanhar e contestar eventuais fiscalizações que venha a sofrer.

Opcionalmente, dentro da proposta de trabalho, disponibilizamos plataformas Web (para internet), específicas para a transparência, com as seguintes finalidades:
Publicar os dados exigidos pela Lei de acesso à informação – Lei 12.527/2011;
Disponibilizar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) – Lei 12.527/2011;
Plataforma de documentos – LRF e demais publicações exigidas pelo MPF, CGU, TCE.

Benefícios na contratação do nosso serviço

Tranquilidade e Segurança no atendimento às Leis da Transparência;

Dispensa de mão de obra para esta finalidade gerando economia ao órgão;

Assessoramento nas respostas de fiscalizações sobre a transparência pública realizadas pelo Ministério Público, Controladoria Geral da União ou Tribunal de Contas do Estado;

Lisura, seriedade e transparência do órgão público perante o cidadão, a estrutura política e a imprensa local.

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Dúvidas Frequentes

Para quem é este serviço?

Para qualquer órgão municipal seja, Prefeituras, Câmaras ou Autarquias. Para cada um destes órgãos os itens da transparência podem ser diferentes, sendo assim cada um tem um tratamento específico de monitoramento e execução.

Já possuo sistemas de gestão pública contratados, isso influencia em algo?

Não, nossos serviços de transparência podem ser aplicados a qualquer órgão independente dos sistemas de gestão pública já contratados, funcionando apenas como complementares a transparência do órgão. Com isso, deixamos a critério do cliente onde desejará publicar as obrigações exigidas, podendo ser em nossos sistemas de transparência ou de terceiros.

Quais são as garantias na prestação dos serviços?

Nosso quadro de pessoal está constituído por profissionais capacitados principalmente nas áreas de contabilidade, tecnologia da informação e jurídica. Os contextos legais são sempre observados, auxiliando os nossos clientes em eventuais necessidades junto à fiscalização.

Basta ter o sistema de Portal da Transparência contratado pela empresa de software?

Não. O sistema de Portal da Transparência, dispõe apenas os dados gerados na execução orçamentária. É a chamada “transparência ativa”. Nosso trabalho vai além dessa transparência, avançando nas publicações que demandam a ação de controlar o documento a ser publicado, no prazo de sua exigência.

Posso controlar também as informações enviadas para o Tribunal de Contas?

Sim. A proposta que oferecemos, engloba também a avaliação dos envios ao Tribunal de Contas do Estado, controlando os dados “estruturados” - organizados em tabelas (xml, txt, etc.) ou “não estruturados”, nos prazos exigidos e pelo tipo de órgão público (Prefeitura, Câmara, etc). Qualquer atraso será imediatamente comunicado.

A publicação dos documentos, será feita por quem?

Preferencialmente pelo Cliente. Temos, porém, uma equipe que irá acompanhar diariamente a disponibilização dos documentos que devem ser publicados. Havendo a necessidade e a impossibilidade do Cliente, nós nos disponibilizamos a auxiliá-los, garantindo de alguma maneira, a efetiva publicidade dos documentos.

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Entenda tudo o que a lei determina sobre a transparência pública por meio das principais perguntas e respostas, para melhor conhecer o Portal da Transparência, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

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